AREsp 2087435 - DECISAO

AREsp 2087435 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de pontos relevantes suscitados pela parte — notadamente a comprovação do pagamento constante das escrituras, a relevância desse fato para a configuração da simulação, a distribuição do ônus da prova e a oportunidade de produção probatória — impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais vícios, por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser apreciada por este juízo especial.

Parties
Recorrente: NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID; Recorrido: TEREZINHA DO AVISO VAZ; Recorrido: ANTÔNIO MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Anulação Por Simulação, Ônus Da Prova, Prova Fático Probatória, Coisa Julgada, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Anulação Por Simulação Ônus Da Prova Prova Fático Probatória Coisa Julgada Inadmissão De Recurso Especial Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NILCE DE CARVALHO QUELHAS RACHID

Recorrente

TEREZINHA DO AVISO VAZ

Recorrido

ANTÔNIO MATIAS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à comprovação do pagamento declarado nas escrituras públicas
  2. 2 Relevância da inexistência de pagamento para demonstrar simulação
  3. 3 Incidência e distribuição do ônus da prova sobre o pagamento dos negócios jurídicos

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de pontos relevantes suscitados pela parte — notadamente a comprovação do pagamento constante das escrituras, a relevância desse fato para a configuração da simulação, a distribuição do ônus da prova e a oportunidade de produção probatória — impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais vícios, por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser apreciada por este juízo especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial