REsp 1938163 - DECISAO

REsp 1938163 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que o tribunal de origem, em novo acórdão, analise os fundamentos do recurso de apelação, porquanto o acórdão recorrido deixou de examinar os pontos suscitados em apelação (notadamente impugnação à prova testemunhal, suspeição e contradições), sob o argumento de ausência de impugnação específico, devendo tais argumentos ser apreciados pelo julgador de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Interposto
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para nova análise dos fundamentos do recurso de apelação.
Legal Topics
Apelação, Admissibilidade De Recurso, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Apelação Admissibilidade De Recurso Prova Testemunhal Ônus Da Prova Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Interposto

Legal Issues

  1. 1 Exigência do art. 1.010, inciso II, do CPC/2015 quanto ao conteúdo da apelação
  2. 2 Possibilidade de reprodução da contestação nas razões de apelação
  3. 3 Admissibilidade e valoração da prova testemunhal em negócios jurídicos verbais

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que o tribunal de origem, em novo acórdão, analise os fundamentos do recurso de apelação, porquanto o acórdão recorrido deixou de examinar os pontos suscitados em apelação (notadamente impugnação à prova testemunhal, suspeição e contradições), sob o argumento de ausência de impugnação específico, devendo tais argumentos ser apreciados pelo julgador de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para nova análise dos fundamentos do recurso de apelação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que, em novo acórdão, proceda à análise dos fundamentos do recurso de apelação, em especial os tópicos destacados.
  • Intimem-se.