REsp 2120785 - DECISAO

REsp 2120785 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido; aplicou-se, por analogia, a Súmula nº 283 do STF, de modo que não se conhece do recurso quanto a esse ponto.

Parties
Recorrente: MARIA DA PAZ FERNANDES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Apelação, Embargos De Declaração, Omissão, Produção De Provas Pericial, Súmula 283 STF, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Apelação Embargos De Declaração Omissão Produção De Provas Pericial Súmula 283 STF Não Conhecimento Do Recurso

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Parties

MARIA DA PAZ FERNANDES ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 incidência da Súmula nº 283 do STF por analogia
  3. 3 inexistência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido; aplicou-se, por analogia, a Súmula nº 283 do STF, de modo que não se conhece do recurso quanto a esse ponto.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.