AREsp 2626762 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico) apontado pelo Tribunal de origem; as alegações genéricas apresentadas no agravo em recurso especial são insuficientes para combater os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, e eventual impugnação trazida apenas no agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Apelação Cível, Cumprimento De Sentença, Emenda À Inicial, Indeferimento Da Petição Inicial, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Preclusão Consumativa, Agravo Interno
Processual Civil Apelação Cível Cumprimento De Sentença Emenda À Inicial Indeferimento Da Petição Inicial Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Inadmissibilidade De Recurso Especial Deficiência De Cotejo Analítico +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para impugnar negativa de seguimento por deficiência de cotejo analítico
  3. 3 Impugnação tardia via agravo interno configura inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico) apontado pelo Tribunal de origem; as alegações genéricas apresentadas no agravo em recurso especial são insuficientes para combater os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, e eventual impugnação trazida apenas no agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial