AREsp 2835998 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida: as questões alegadas foram enfrentadas, inclusive sobre a inaplicabilidade do art.129 no caso concreto, e a decisão estava adequadamente fundamentada; o mero inconformismo das recorrentes não configura negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Litisdenunciada: COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO (CHESP); 1ª Ré / Litisdenunciante: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A (CELG D)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Apelações Cíveis, Ação De Cobrança, Denunciação Da Lide, Art. 1.022, II, Cpc/2015, Art. 129, Parágrafo Único, CPC, Honorários Sucumbenciais, Obrigatoriedade Da Denunciação (cpc/1973)
Administrativo Processual Civil Apelações Cíveis Ação De Cobrança Denunciação Da Lide Art. 1.022, Ii, Cpc/2015 Art. 129, Parágrafo Único, CPC Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO (CHESP)

Litisdenunciada

CELG DISTRIBUIÇÃO S/A (CELG D)

1ª Ré / Litisdenunciante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do parágrafo único do art. 129 do CPC quando a denunciante se sagra vencedora
  3. 3 Caracterização da obrigatoriedade da denunciação da lide sob o CPC/1973 no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida: as questões alegadas foram enfrentadas, inclusive sobre a inaplicabilidade do art.129 no caso concreto, e a decisão estava adequadamente fundamentada; o mero inconformismo das recorrentes não configura negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.