REsp 2190576 - DECISAO

REsp 2190576 - DECISAO

Em razão do julgamento do Tema 1.361 do STF (que reafirma a possibilidade de aplicação de norma ou entendimento superveniente mesmo diante de trânsito em julgado com índice específico) e do disposto no art. 34, XXIV, do RISTJ, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reenvio deste recurso especial ao Superior Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Aplicação De Norma Superveniente, Execução De Título Judicial, Índices De Correção Monetária E Juros, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Constitucional Aplicação De Norma Superveniente Execução De Título Judicial Índices De Correção Monetária E Juros Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o trânsito em julgado com previsão de índice específico impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  2. 2 Procedimento a ser adotado nos recursos especiais após julgamento de tema repertório/repetitivo
  3. 3 Poder do Relator para determinar a devolução de recursos ao tribunal de origem nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do Tema 1.361 do STF (que reafirma a possibilidade de aplicação de norma ou entendimento superveniente mesmo diante de trânsito em julgado com índice específico) e do disposto no art. 34, XXIV, do RISTJ, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reenvio deste recurso especial ao Superior Tribunal.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se. Intimem-se.