REsp 1961869 - DECISAO

REsp 1961869 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, em observância à sistemática dos recursos repetitivos e ao papel do relator, seja realizado o reexame do acórdão recorrido, o juízo de retratação e, conforme o caso, a remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça ou a negativa de seguimento, conforme previsto nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Aplicação Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Processo Civil Aplicação Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 em causas de elevado valor
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Competência do relator para determinar a devolução ao tribunal de origem nos casos de repercussão de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, em observância à sistemática dos recursos repetitivos e ao papel do relator, seja realizado o reexame do acórdão recorrido, o juízo de retratação e, conforme o caso, a remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça ou a negativa de seguimento, conforme previsto nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas.