AREsp 2270055 - DECISAO

AREsp 2270055 - DECISAO

Considerando o reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre o Tema 1195 e a suspensão do recurso extraordinário, tornou-se prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial; assim, a decisão agravada foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que, após publicação do acórdão do STF, negue seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou exerça juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Recurso Especial / Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que, após publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1195, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso ou proceda ao juízo de retratação conforme o caso.
Legal Topics
Aplicabilidade Do Cpc/2015, Repercussão Geral, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Processual Civil Aplicabilidade Do Cpc/2015 Repercussão Geral Sobrestamento Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Recurso Especial / Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento/ suspensão do feito em razão de recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1195)
  3. 3 Procedimento a ser adotado pelo tribunal de origem após decisão do STF sobre o Tema 1195

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre o Tema 1195 e a suspensão do recurso extraordinário, tornou-se prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial; assim, a decisão agravada foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que, após publicação do acórdão do STF, negue seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou exerça juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que, após publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1195, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso ou proceda ao juízo de retratação conforme o caso.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 700-701.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.