AREsp 2623405 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1119), impondo a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso.

Parties
Recorrente: ALEX DA SILVA VALENZUELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Aguardando Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Aplicabilidade Do Art. 39, Inciso IX, Do CDC, Resilição Unilateral De Contrato De Conta Corrente Bancária, Afetação a Recursos Repetitivos E Suspensão Do Recurso
Direito Do Consumidor Processo Civil Aplicabilidade Do Art. 39, Inciso Ix, Do CDC Resilição Unilateral De Contrato De Conta Corrente Bancária Afetação a Recursos Repetitivos E Suspensão Do Recurso

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Parties

ALEX DA SILVA VALENZUELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Aguardando Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária pela instituição financeira
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1119) sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1119), impondo a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte