HC 1007875 - DECISAO

HC 1007875 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da instrução deficiente, com ausência de documento essencial (cópia da decisão de prisão temporária e do acórdão do Tribunal de Justiça), o que inviabiliza a análise da plausibilidade das alegações do impetrante.

Parties
Paciente: MARLON BRANDON COELHO COUTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Apologia Ao Crime, Prisão Temporária, Envolvimento Com Facção Criminosa, Instrução Deficiente
Processual Penal Apologia Ao Crime Prisão Temporária Envolvimento Com Facção Criminosa Instrução Deficiente

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Parties

MARLON BRANDON COELHO COUTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária
  2. 2 Insuficiência de prova material e de autoria
  3. 3 Obrigação de instrução do habeas corpus pelo advogado constituído

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da instrução deficiente, com ausência de documento essencial (cópia da decisão de prisão temporária e do acórdão do Tribunal de Justiça), o que inviabiliza a análise da plausibilidade das alegações do impetrante.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.