REsp 2124922 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Definir se é possível a utilização de prova emprestada,...

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Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspensão De Processamento De Processos (arts. 1.036 E 1.037, Cpc/2015)
Legal Topics: Aposentadoria, Tempo Especial, Prova Emprestada, Aeronautas, Afetação De Precedentes, Recursos Repetitivos, Prova Pericial

Processo Civil Previdenciário Aposentadoria Tempo Especial Prova Emprestada Aeronautas Afetação De Precedentes Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

LUIZ CARLOS FERREIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspensão De Processamento De Processos (arts. 1.036 E 1.037, Cpc/2015)

Legal Issues

1 Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

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