AREsp 2625190 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, fundamentou a qualificação dos períodos como especiais ou comuns com base no conjunto probatório e na legislação aplicável, afastando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e não havendo elementos aptos a desconstituir o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: CICERO GARCIA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Aposentadoria, Natureza Especial, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Natureza Especial Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

CICERO GARCIA LEAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão quanto ao reconhecimento de atividade especial (eletricista)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas no STJ
  3. 3 Qualificação de períodos como tempo especial ou tempo de contribuição comum

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, fundamentou a qualificação dos períodos como especiais ou comuns com base no conjunto probatório e na legislação aplicável, afastando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e não havendo elementos aptos a desconstituir o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.