AREsp 2674775 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, o conjunto probatório (PPP e laudo técnico) não demonstrou exposição habitual e permanente ao amianto, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por...

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Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido. Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Aposentadoria, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Amianto, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Tempo De Serviço Especial Exposição a Amianto Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

CARLOS ALBERTO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada afronta ao art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991 (exposição a amianto)
  3. 3 Preliminar de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, o conjunto probatório (PPP e laudo técnico) não demonstrou exposição habitual e permanente ao amianto, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, a alegada divergência jurisprudencial restou prejudicada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.