REsp 1746885 - DECISAO

REsp 1746885 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a modificação do julgado dependeria do reexame do conjunto probatório (v. Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem concluiu que os documentos apresentados (PPP e LTCAT) continham inconsistências que os tornam incapazes de comprovar a exposição especial nos períodos postulados.

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Parties
Recorrente: CARLOS JOSÉDA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Agentes Nocivos, Honorários Advocatícios, Súmula 7
Previdenciário Aposentadoria Especial Atividade Especial Agentes Nocivos Honorários Advocatícios Súmula 7

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Parties

CARLOS JOSÉDA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial e enquadramento nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79
  2. 2 Comprovação de exposição a agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) e à eletricidade
  3. 3 Credibilidade e inconsistências do PPP e do LTCAT como prova

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a modificação do julgado dependeria do reexame do conjunto probatório (v. Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem concluiu que os documentos apresentados (PPP e LTCAT) continham inconsistências que os tornam incapazes de comprovar a exposição especial nos períodos postulados.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por CARLOS JOSÉDA SILVA
  • Caso exista prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro em desfavor da parte recorrente em 10% o valor já arbitrado, observados os limites legais e a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a justiça gratuita