AREsp 1929750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve omissão atribuível ao Tribunal de origem quanto à valoração das provas (art. 1.022 CPC/2015), e que a Corte a quo apreciou e decidiu a questão da exposição a agentes nocivos com fundamento no conjunto fático-probatório; a eventual reforma demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: João Ferreira da Silva; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo 3/stj, Remessa Necessária, Rol Exemplificativo De Atividades Especiais
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo 3/stj Remessa Necessária +1 more

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Parties

João Ferreira da Silva

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo especial
  2. 2 Alegada omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve omissão atribuível ao Tribunal de origem quanto à valoração das provas (art. 1.022 CPC/2015), e que a Corte a quo apreciou e decidiu a questão da exposição a agentes nocivos com fundamento no conjunto fático-probatório; a eventual reforma demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.