REsp 2152077 - DECISAO

REsp 2152077 - DECISAO

Ausência de omissão pendente de esclarecimento no acórdão recorrido; o tribunal de origem examinou suficientemente a matéria, concluiu pela falta de prova da efetiva neutralização dos agentes nocivos pelo EPI e, diante da jurisprudência dominante (incluindo o entendimento sobre ruído e a insuficiência do PPP que apenas registra eficácia), a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Remessa Necessária, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Remessa Necessária Honorários Advocatícios Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 sujeição da sentença ao reexame necessário
  2. 2 efeito do uso de EPI na caracterização de tempo de serviço especial
  3. 3 reconhecimento de atividade especial por exposição a hidrocarbonetos e ruído

Ratio Decidendi

Ausência de omissão pendente de esclarecimento no acórdão recorrido; o tribunal de origem examinou suficientemente a matéria, concluiu pela falta de prova da efetiva neutralização dos agentes nocivos pelo EPI e, diante da jurisprudência dominante (incluindo o entendimento sobre ruído e a insuficiência do PPP que apenas registra eficácia), a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.