REsp 2105414 - DECISAO

REsp 2105414 - DECISAO

O recurso especial não foi provido na parte conhecida porque o acórdão recorrido reconheceu a especialidade de diversos períodos com fundamento em prova documental, LTCAT e testemunhal, e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ; ademais, reconheceu‑se a possibilidade de reconhecimento do tempo especial para contribuinte individual quando comprovada a exposição a agentes nocivos, e agravou‑se em 10% os honorários sucumbenciais contra o INSS nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Agentes Biológicos, Tempo De Serviço Especial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Agentes Biológicos Tempo De Serviço Especial Prova Testemunhal Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do tempo de serviço especial por exposição a agentes biológicos
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da especialidade para segurado contribuinte individual
  3. 3 Valoração da prova (LTCAT, prova testemunhal e declaração do hospital)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi provido na parte conhecida porque o acórdão recorrido reconheceu a especialidade de diversos períodos com fundamento em prova documental, LTCAT e testemunhal, e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ; ademais, reconheceu‑se a possibilidade de reconhecimento do tempo especial para contribuinte individual quando comprovada a exposição a agentes nocivos, e agravou‑se em 10% os honorários sucumbenciais contra o INSS nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecido parcialmente do recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida