REsp 2157324 - DECISAO

REsp 2157324 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, assim ementado (fl. 991): PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. DENTISTA AUTÔNOMO. AGENTES BIOLÓGICOS. EPINÃO...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Tempo De Serviço Especial, EPI, Reafirmação Da DER, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Tempo De Serviço Especial EPI Reafirmação Da DER Súmula 7/stj

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
  3. 3 Efeito do uso de EPI na caracterização de exposição a agentes biológicos