REsp 2157324 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, assim ementado (fl. 991): PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. DENTISTA AUTÔNOMO. AGENTES BIOLÓGICOS. EPINÃO...
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- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: parte autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
- Legal Topics
- Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Tempo De Serviço Especial, EPI, Reafirmação Da DER, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Tempo De Serviço Especial EPI Reafirmação Da DER Súmula 7/stj
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Recorrente
parte autora
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Cabimento de aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
- 3 Efeito do uso de EPI na caracterização de exposição a agentes biológicos
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