REsp 2119639 - DECISAO

REsp 2119639 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apreciou devidamente as questões deduzidas, que a prova documental e pericial comprovou a exposição do autor a agentes biológicos em ambiente hospitalar e que, por se tratar de matéria fático-probatória, não cabe ao STJ reexaminar tais provas (Súmula 7); reconheceu-se a possibilidade de concessão de aposentadoria especial ao contribuinte individual quando comprovada a atividade nociva; assim conheceu-se parcialmente do recurso e nele se negou provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Contribuinte Individual, Eficácia De EPI, Atualização Monetária E Juros
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Contribuinte Individual Eficácia De EPI Atualização Monetária E Juros

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de tese (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento de tempo de serviço especial para contribuinte individual médico
  3. 3 habitualidade e permanência na exposição a agentes nocivos biológicos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apreciou devidamente as questões deduzidas, que a prova documental e pericial comprovou a exposição do autor a agentes biológicos em ambiente hospitalar e que, por se tratar de matéria fático-probatória, não cabe ao STJ reexaminar tais provas (Súmula 7); reconheceu-se a possibilidade de concessão de aposentadoria especial ao contribuinte individual quando comprovada a atividade nociva; assim conheceu-se parcialmente do recurso e nele se negou provimento.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Intimem-se