REsp 2153756 - DECISAO

REsp 2153756 - DECISAO

O Relator conheceu em parte do Recurso Especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem examinou adequadamente a matéria fático-probatória e adotou o entendimento pacificado do STJ de que atividades de aeronautas a bordo de aeronaves podem ser reconhecidas como especiais por exposição habitual à pressão atmosférica anormal; assim, a pretensão recursal implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada omissão nos embargos de declaração não restou demonstrada.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Pressão Atmosférica Anormal, Atividade Especial, Prova Emprestada, Honorários Recursais
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Pressão Atmosférica Anormal Atividade Especial Prova Emprestada Honorários Recursais

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial para aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
  2. 2 Caráter exemplificativo dos rol de agentes nocivos e possibilidade de reconhecimento de agentes não explicitamente elencados
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Relator conheceu em parte do Recurso Especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem examinou adequadamente a matéria fático-probatória e adotou o entendimento pacificado do STJ de que atividades de aeronautas a bordo de aeronaves podem ser reconhecidas como especiais por exposição habitual à pressão atmosférica anormal; assim, a pretensão recursal implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada omissão nos embargos de declaração não restou demonstrada.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.