REsp 2156243 - DECISAO

REsp 2156243 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (PPP, LTCAT, laudos de insalubridade e relatórios da FUNDACENTRO, bem como depoimentos) demonstra exposição habitual e permanente do segurado a ruído, calor e poeira de sílica em níveis acima dos limites de tolerância, que a poeira de sílica configura agente carcinogênico justificando avaliação qualitativa e enquadramento no código 4.0.2 do Anexo IV do Decreto 3.048/99 (tempo especial de 15 anos), que não há omissão a ensejar nulidade e que, por se tratar de questão fático-probatória, sua revisão é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, conhecida parcialmente a apelação, negou-se provimento ao recurso especial do INSS.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial Pela Primeira Seção/stj
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Agentes Nocivos (ruído, Calor, Poeira De Sílica), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), LTCAT, Prova Pericial, Jurisprudência Sobre NEN E Pico De Ruído (tema 1083), Tema 694/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Agentes Nocivos (ruído, Calor, Poeira De Sílica) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) LTCAT Prova Pericial Jurisprudência Sobre NEN E Pico De Ruído (tema 1083) +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial Pela Primeira Seção/stj

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço como especial por exposição a ruído, calor e poeira de sílica
  2. 2 Exigência de metodologia de medição (NEN, NR-15, NHO-01) no PPP/LTCAT
  3. 3 Admissibilidade de prova emprestada (laudos da FUNDACENTRO)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (PPP, LTCAT, laudos de insalubridade e relatórios da FUNDACENTRO, bem como depoimentos) demonstra exposição habitual e permanente do segurado a ruído, calor e poeira de sílica em níveis acima dos limites de tolerância, que a poeira de sílica configura agente carcinogênico justificando avaliação qualitativa e enquadramento no código 4.0.2 do Anexo IV do Decreto 3.048/99 (tempo especial de 15 anos), que não há omissão a ensejar nulidade e que, por se tratar de questão fático-probatória, sua revisão é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, conhecida parcialmente a apelação, negou-se provimento ao recurso especial do INSS.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial
  • Caso exista fixação prévia de honorários sucumbenciais, majoro em desfavor da parte recorrente em 10% o valor já arbitrado