REsp 2155150 - DECISAO

REsp 2155150 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, mantendo a valoração probatória do tribunal de origem, concluiu que o PPP e o LTCAT preenchiam minimamente os requisitos formais aplicáveis ao período em questão, que a responsabilidade pelo preenchimento é do empregador, e que, embora a exposição ao ruído a partir de 2001 fosse informada abaixo do limite de 90 dB vigente, havia prova documental (LTCAT/PPP) e testemunhal de exposição a poeira mineral e fumos metálicos e laudo técnico indicando exposição permanente em subsolo. Por isso, reconheceu adicionalmente o período de 01/07/2001 a 31/07/2002 como especial (redução a 15 anos) e negou provimento ao recurso do INSS, aplicando a regra...

Parties
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado: Apelado; Empregadora: VALE FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Laudo Técnico De Condições Ambientais Do Trabalho (ltcat), Aferição De Ruído (nen/pico), Temas Repetitivos Do STJ (tema 998, Tema 1083, Tema 694)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Laudo Técnico De Condições Ambientais Do Trabalho (ltcat) Aferição De Ruído (nen/pico) Temas Repetitivos Do STJ (tema 998, Tema 1083, Tema 694)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Apelante

Apelado

Apelado

VALE FERTILIZANTES S/A

Empregadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização e comprovação de tempo de serviço especial
  2. 2 Validade e suficiência formal do PPP e do LTCAT
  3. 3 Aplicação da metodologia de aferição do ruído (NEN versus pico)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, mantendo a valoração probatória do tribunal de origem, concluiu que o PPP e o LTCAT preenchiam minimamente os requisitos formais aplicáveis ao período em questão, que a responsabilidade pelo preenchimento é do empregador, e que, embora a exposição ao ruído a partir de 2001 fosse informada abaixo do limite de 90 dB vigente, havia prova documental (LTCAT/PPP) e testemunhal de exposição a poeira mineral e fumos metálicos e laudo técnico indicando exposição permanente em subsolo. Por isso, reconheceu adicionalmente o período de 01/07/2001 a 31/07/2002 como especial (redução a 15 anos) e negou provimento ao recurso do INSS, aplicando a regra...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Reconhecido o período de 01/07/2001 a 31/07/2002 como especial de 15 anos, a ser acrescido ao período já reconhecido pelo juízo de origem.