REsp 2192428 - DECISAO

REsp 2192428 - DECISAO

Homologo a desistência do INSS nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.090/STJ), aplicando a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e demais dispositivos regimentais competentes.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrente: SEBASTIAO ALDENI ROOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido de desistência do INSS homologado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Recursos Especiais Repetitivos, Data De Entrada Do Requerimento (der), Juros De Mora
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Recursos Especiais Repetitivos Data De Entrada Do Requerimento (der) +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

SEBASTIAO ALDENI ROOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de hidrocarbonetos e outros compostos químicos como agentes nocivos
  2. 2 Necessidade ou não de avaliação quantitativa para agentes químicos do Anexo 13 da NR 15
  3. 3 Limite de tolerância para ruído no período indicado (Tema nº 694/STJ)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do INSS nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.090/STJ), aplicando a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e demais dispositivos regimentais competentes.

Court Disposition

Pedido de desistência do INSS homologado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do recurso especial repetitivo

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.090/STJ), com fundamento no art. 34, XXIV, do RISTJ e arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.