REsp 2121971 - DECISAO

REsp 2121971 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o PPP e demais provas demonstravam exposição habitual e permanente a agentes biológicos, que não exige exposição contínua durante toda a jornada, e o INSS não comprovou a eficácia do EPI para excluir a nocividade, além de ser vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 e da jurisprudência consolidada (Súmula 83).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Exposição a Agentes Biológicos, Habitualidade E Permanência, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Equipamento De Proteção Individual (epi), Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Exposição a Agentes Biológicos Habitualidade E Permanência Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Equipamento De Proteção Individual (epi) +3 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão por não manifestação sobre teor do PPP (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Caracterização do tempo de serviço como especial diante de exposição a agentes biológicos
  3. 3 Eficácia do EPI e ônus da prova sobre neutralização do risco

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o PPP e demais provas demonstravam exposição habitual e permanente a agentes biológicos, que não exige exposição contínua durante toda a jornada, e o INSS não comprovou a eficácia do EPI para excluir a nocividade, além de ser vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 e da jurisprudência consolidada (Súmula 83).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015