REsp 2209976 - DECISAO

REsp 2209976 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e motivou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se demonstrou afronta ao Tema 1083/STJ e não foi indicada norma federal supostamente violada, de modo que incide o óbice da Súmula 284/STF; ademais, documentos próprios do empregador prevaleceram sobre prova emprestada e havia notícias de fraude em determinados PPP que comprometem sua utilização.

Parties
Recorrente: Arildo Mariano; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Empregador: Denso; Empregador: Pecval Ltda; Empregador: Operativa Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, Ruído, Tema 1083/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP Ruído Tema 1083/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Arildo Mariano

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Denso

Empregador

Pecval Ltda

Empregador

Operativa Ltda

Empregador

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao exame de laudo pericial judicial produzido na ação trabalhista
  2. 2 Aplicação do Tema 1083/STJ sobre metodologia de mensuração do ruído (NEN/NHO-01)
  3. 3 Validade e metodologia dos PPP e PPRAs

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e motivou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se demonstrou afronta ao Tema 1083/STJ e não foi indicada norma federal supostamente violada, de modo que incide o óbice da Súmula 284/STF; ademais, documentos próprios do empregador prevaleceram sobre prova emprestada e havia notícias de fraude em determinados PPP que comprometem sua utilização.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.