REsp 2218649 - DECISAO

REsp 2218649 - DECISAO

Havendo decisão paradigmática sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.090), impõe-se o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/15; por isso determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade.

Parties
Recorrente: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Recursos Repetitivos (tema 1.083 E Tema 1.090)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Recursos Repetitivos (tema 1.083 E Tema 1.090)

Case Brief

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Parties

INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e seu efeito na descaracterização do tempo especial
  2. 2 Ônus da prova quanto à ineficácia do EPI
  3. 3 Reconhecimento do tempo especial por exposição a ruído e agentes químicos

Ratio Decidendi

Havendo decisão paradigmática sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.090), impõe-se o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/15; por isso determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que a Corte local proceda ao juízo de conformidade
  • Publique-se e intimem-se