REsp 2220358 - DECISAO

REsp 2220358 - DECISAO

Não se verificou omissão relevante nem cerceamento de defesa; o tribunal a quo avaliou suficientemente o conjunto probatório (PPP, LTCAT, PPRA) e razoavelmente indeferiu provas consideradas desnecessárias; é vedado, em sede de recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) ou substituir...

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Parties
Recorrente: ISAURA LECI PIRES FERREIRA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Prova Pericial, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Prova Pericial Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ISAURA LECI PIRES FERREIRA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas (art. 370 CPC e art. 133 Lei 8.213/91)
  3. 3 admissibilidade de laudos similares/prova emprestada

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão relevante nem cerceamento de defesa; o tribunal a quo avaliou suficientemente o conjunto probatório (PPP, LTCAT, PPRA) e razoavelmente indeferiu provas consideradas desnecessárias; é vedado, em sede de recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) ou substituir avaliação ambiental contemporânea por prova emprestada, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.