AREsp 2946652 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão, aplicou entendimento consolidado do STJ de que a eletricidade pode caracterizar atividade especial quando comprovada exposição habitual, e a hipótese...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Exposição À Eletricidade, Eficácia De EPI, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Exposição À Eletricidade Eficácia De EPI Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após Decreto 2.172/1997
  3. 3 efeito do uso de EPI na descaracterização da especialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão, aplicou entendimento consolidado do STJ de que a eletricidade pode caracterizar atividade especial quando comprovada exposição habitual, e a hipótese exigia reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o uso de EPI não descaracteriza a especialidade no caso da eletricidade de alta tensão.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial