AREsp 3014177 - DECISAO

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Conheci do agravo, conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos relevantes, reconheceu com base em prova técnica e no PPP a exposição habitual a substâncias inflamáveis (periculosidade) e aplicou o entendimento de que...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: SEGURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Periculosidade, EPI, Produção De Prova, Normas Regulamentadoras, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Periculosidade EPI Produção De Prova Normas Regulamentadoras +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

SEGURADO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição a substâncias inflamáveis/periculosidade
  3. 3 Presunção de veracidade das informações do PPP e ônus da impugnação

Ratio Decidendi

Conheci do agravo, conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos relevantes, reconheceu com base em prova técnica e no PPP a exposição habitual a substâncias inflamáveis (periculosidade) e aplicou o entendimento de que as normas regulamentadoras são exemplificativas; a modificação da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão apta a fundamentar o art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Prejudicada a análise da Petição n. 00750294/2025.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.