REsp 1908994 - DECISAO

REsp 1908994 - DECISAO

Por se tratar de matéria objeto do RE 791.961/PR, com repercussão geral reconhecida (Tema 709), o prosseguimento do recurso especial dependeria do pronunciamento do STF; assim, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, seja promovido o juízo de conformação ou retratação do acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: GERALDO DA CONSOLAÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação após decisão do STF (RE 791.961/PR, Tema 709).
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Repercussão Geral (tema 709), Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Repercussão Geral (tema 709) Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO DA CONSOLAÇÃO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de percepção de aposentadoria especial enquanto o segurado permanece em atividade nociva à saúde
  2. 2 Aplicação do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91
  3. 3 Incidência do Tema 709 (RE 791.961/PR) do STF e necessidade de sobrestamento dos processos pendentes

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria objeto do RE 791.961/PR, com repercussão geral reconhecida (Tema 709), o prosseguimento do recurso especial dependeria do pronunciamento do STF; assim, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, seja promovido o juízo de conformação ou retratação do acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação após decisão do STF (RE 791.961/PR, Tema 709).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso extraordinário representativo da controvérsia, em conformidade com o art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese de a decisão recorrida...