AREsp 1842915 - DECISAO

AREsp 1842915 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconhecendo parcialmente o recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem e que não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos, mantendo-se a decisão que afastou o enquadramento da atividade como especial por exposição à vibração, e majorando-se honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: ALCIDES RODRIGUES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Vibração De Corpo Inteiro, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Jurisprudência
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Vibração De Corpo Inteiro Prova Pericial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

ALCIDES RODRIGUES VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 489, § 1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 divergência jurisprudencial (arts. 1.029, § 1º, CPC/2015 e 255, § 1º, RISTJ)
  3. 3 admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, alíneas 'a' e 'c' CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo parcialmente o recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem e que não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos, mantendo-se a decisão que afastou o enquadramento da atividade como especial por exposição à vibração, e majorando-se honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majo‑ram os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique‑se. Intimem‑se.