AREsp 2241794 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, concluindo que a recorrente esteve exposta ao ruído dentro dos limites de tolerância no período de 3/5/2004 a 21/11/2016; não houve omissão nos acórdãos invocados, o indeferimento de produção de prova foi legítima manifestação da discricionariedade do julgador (destinatário final da prova), e o recurso especial não pode ser conhecido quanto ao ponto que exigiria reexame do contexto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROSELI HEMING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Produção De Provas, Livre Convencimento Do Magistrado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Produção De Provas Livre Convencimento Do Magistrado Reexame De Provas Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

ROSELI HEMING

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de produção de prova pericial para comprovação de atividade especial
  3. 3 discricionariedade do juiz na avaliação e indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, concluindo que a recorrente esteve exposta ao ruído dentro dos limites de tolerância no período de 3/5/2004 a 21/11/2016; não houve omissão nos acórdãos invocados, o indeferimento de produção de prova foi legítima manifestação da discricionariedade do julgador (destinatário final da prova), e o recurso especial não pode ser conhecido quanto ao ponto que exigiria reexame do contexto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno