REsp 2145959 - DECISAO

REsp 2145959 - DECISAO

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais atacavam um fundamento (exposição a ruído) que não foi o núcleo do decisum do tribunal de origem, o qual se apoiou na comprovação de exposição a agentes químicos; essa dissociação configura deficiência de fundamentação e impede o reexame...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Conversão De Tempo Especial Em Tempo Comum, Honorários Recursais, Admissibilidade De Recurso E Súmulas Sobre Reexame Fático
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Conversão De Tempo Especial Em Tempo Comum Honorários Recursais Admissibilidade De Recurso E Súmulas Sobre Reexame Fático

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial e conversão para tempo comum
  2. 2 Alegação de ofensa ao art. 57, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/1991 por exposição ao ruído abaixo do limite legal
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial diante de fundamentação dissociada do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais atacavam um fundamento (exposição a ruído) que não foi o núcleo do decisum do tribunal de origem, o qual se apoiou na comprovação de exposição a agentes químicos; essa dissociação configura deficiência de fundamentação e impede o reexame fático-probatório, nos termos das súmulas aplicadas por analogia (Súmulas 283/284 STF e Súmula 7/STJ), autorizando a decisão monocrática de não conhecimento à luz do art.932, IV, do CPC/2015 e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.