REsp 2189401 - DECISAO

REsp 2189401 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova técnica (PPP e LTCAT) e em jurisprudência consolidada, comprovou que a exposição a ruído e a microrganismos era inerente às funções do autor e que a intermitência não afasta a especialidade quando há permanência do risco; além disso, acolher a pretensão do recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS; mantido o acórdão que reconheceu o tempo de serviço como especial e condenou o INSS a conceder a aposentadoria especial ao autor.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Ruído, Microrganismos Patogênicos, PPP, LTCAT, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Nocivos Ruído Microrganismos Patogênicos PPP +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a exposição intermitente ou ocasional afasta o reconhecimento do tempo de serviço como especial
  2. 2 Validade probatória do PPP e do LTCAT para comprovação de exposição a agentes nocivos
  3. 3 Critério de aferição do ruído (NEN, pico de ruído) e aplicação de normas técnicas ao longo do tempo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova técnica (PPP e LTCAT) e em jurisprudência consolidada, comprovou que a exposição a ruído e a microrganismos era inerente às funções do autor e que a intermitência não afasta a especialidade quando há permanência do risco; além disso, acolher a pretensão do recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS; mantido o acórdão que reconheceu o tempo de serviço como especial e condenou o INSS a conceder a aposentadoria especial ao autor.

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que reconheceu os períodos de 20/09/1994 a 07/04/2020 como trabalhados em condições especiais e a condenação do INSS à concessão da aposentadoria especial em favor do Autor
  • Nego provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS