AREsp 3009344 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo-lhe negado provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão, as conclusões sobre a existência de exposição habitual foram fundamentadas no acervo fático-probatório (matéria vedada a revolver em Recurso Especial pela Súmula...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Exposição À Eletricidade, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Exposição À Eletricidade Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 reconhecimento da atividade especial por exposição à eletricidade
  3. 3 aplicação do art. 57, §§ 3º e 4º, e art. 58 da Lei 8.213/1991

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo-lhe negado provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão, as conclusões sobre a existência de exposição habitual foram fundamentadas no acervo fático-probatório (matéria vedada a revolver em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ), e há entendimento consolidado de que a exposição à eletricidade pode caracterizar atividade especial e que EPIs não eliminam integralmente o risco.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
  • Conheço parcialmente do recurso especial