REsp 2187934 - DECISAO

REsp 2187934 - DECISAO

Parties
Recorrente: Ariel da Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Ruído, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Tema 1083/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Exposição a Agentes Nocivos Ruído Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) +2 more

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Parties

Ariel da Silva Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial por exposição habitual e permanente a ruído e a outros agentes nocivos
  2. 2 Eficácia do EPI para neutralizar nocividade e descaracterizar tempo especial
  3. 3 Aplicação da tese do Tema 1083/STJ (NEN ou pico com perícia)