AREsp 1911453 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (formulário, declaração da empresa e laudo técnico de setembro de 1988), comprovou a exposição habitual e permanente ao ruído no período reconhecido; a ausência de laudo contemporâneo não impede o reconhecimento quando não houve...

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Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Ruído, Laudo Técnico, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Prescrição Quinquenal, Correção Monetária, Juros, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Repercussão Geral
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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo técnico para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído
  2. 2 admissibilidade de recurso especial
  3. 3 valor probatório do PPP e de laudos não contemporâneos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (formulário, declaração da empresa e laudo técnico de setembro de 1988), comprovou a exposição habitual e permanente ao ruído no período reconhecido; a ausência de laudo contemporâneo não impede o reconhecimento quando não houve alteração expressiva do ambiente de trabalho; a modificação das conclusões demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se evidenciou direito à reforma da decisão recorrida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.