REsp 1953122 - DECISAO

REsp 1953122 - DECISAO

O Tribunal não reconheceu omissão no acórdão recorrido e, diante da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve o exame feito pelo Tribunal de origem, que considerou apenas o período de 06/03/1997 a 02/12/1998 como especial por exposição a hidrocarbonetos, negando provimento ao...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Agravante: MELQUÍADES DE AQUINO VIANA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial interposto pelo INSS e, nessa extensão, nego-lhe provimento; conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial do particular (MELQUÍADES).
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, EPI, Ruído (limites De Tolerância), Hidrocarbonetos, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial EPI Ruído (limites De Tolerância) Hidrocarbonetos Súmula 7/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

MELQUÍADES DE AQUINO VIANA NETO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial
  2. 2 Impossibilidade de enquadramento por categoria profissional (artesão)
  3. 3 Comprovação de exposição a agentes nocivos e observância dos limites de tolerância para ruído

Ratio Decidendi

O Tribunal não reconheceu omissão no acórdão recorrido e, diante da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), manteve o exame feito pelo Tribunal de origem, que considerou apenas o período de 06/03/1997 a 02/12/1998 como especial por exposição a hidrocarbonetos, negando provimento ao recurso do INSS e não conhecendo do recurso especial do particular.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial interposto pelo INSS e, nessa extensão, nego-lhe provimento; conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial do particular (MELQUÍADES).

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial do INSS e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
  • CONHEÇO do Agravo para NÃO CONHECER do Recurso Especial do particular