REsp 1958323 - DECISAO

REsp 1958323 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, cuja reforma exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o PPP e demais documentos juntados demonstraram exposição a ruído acima dos limites legais nos períodos controvertidos, a declaração de eficácia do EPI pelo empregador não descaracterizou automaticamente a especialidade no caso do ruído conforme entendimento do STF, e a reafirmação da DER é compatível com a jurisprudência do STJ (Tema 995).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Empregador: V & M do Brasil S/A; Empregador: Vallourec Tubos do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Conversão De Tempo De Serviço, Reafirmação Da DER, Eficácia Do EPI, Exposição a Ruído, Remessa Necessária, Honorários De Sucumbência
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Conversão De Tempo De Serviço Reafirmação Da DER Eficácia Do EPI Exposição a Ruído Remessa Necessária +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

V & M do Brasil S/A

Empregador

Vallourec Tubos do Brasil Ltda.

Empregador

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído
  2. 2 Exigência de laudo técnico ou PPP contemporâneo para prova da especialidade
  3. 3 Eficácia do EPI e seu efeito sobre a caracterização da especialidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, cuja reforma exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o PPP e demais documentos juntados demonstraram exposição a ruído acima dos limites legais nos períodos controvertidos, a declaração de eficácia do EPI pelo empregador não descaracterizou automaticamente a especialidade no caso do ruído conforme entendimento do STF, e a reafirmação da DER é compatível com a jurisprudência do STJ (Tema 995).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.