REsp 2118648 - DECISAO

REsp 2118648 - DECISAO

Não se conheceu dos Recursos Especiais por defeitos de admissibilidade: impugnação não específica dos fundamentos do acórdão recorrido e necessidade de reexame probatório (Súmula 7 do STJ), além da aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284 do STF/decisões correlatas; assim, mantiveram-se os fundamentos da Corte de origem sobre a matéria fática e jurídica impugnada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrentes: segurados (parte autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço dos Recursos Especiais (inadmitidos).
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Contribuição, Efeitos Financeiros, Contribuinte Individual, Avaliação De Agentes Nocivos, EPI, Ruído, LINACH, Admissibilidade De Recurso, Precedentes E Súmulas
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Contribuição Efeitos Financeiros Contribuinte Individual Avaliação De Agentes Nocivos EPI +4 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

segurados (parte autora)

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial para contribuinte individual não cooperado
  2. 2 Marco temporal e critérios para reconhecimento de exposição ao ruído (Tema 1083 do STJ)
  3. 3 Eficácia do EPI e sua influência na caracterização do tempo especial (Tema 555 do STF)

Ratio Decidendi

Não se conheceu dos Recursos Especiais por defeitos de admissibilidade: impugnação não específica dos fundamentos do acórdão recorrido e necessidade de reexame probatório (Súmula 7 do STJ), além da aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284 do STF/decisões correlatas; assim, mantiveram-se os fundamentos da Corte de origem sobre a matéria fática e jurídica impugnada.

Court Disposition

Não conheço dos Recursos Especiais (inadmitidos).

Orders

  • Não conheço dos Recursos Especiais
  • Publique-se