REsp 2129963 - DECISAO

REsp 2129963 - DECISAO

Mantém-se o acórdão recorrido porque, com base nas provas e perícia técnica constantes dos autos, restou demonstrada a exposição do autor a agentes biológicos na rotina de trabalho; o exercício como contribuinte individual e a titularidade de clínica própria não impedem o reconhecimento da especialidade; o uso ou...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Exposição a Agentes Biológicos, Contribuinte Individual, Prova Pericial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Fonte De Custeio
Previdenciário Aposentadoria Especial Exposição a Agentes Biológicos Contribuinte Individual Prova Pericial Equipamento De Proteção Individual (epi) Fonte De Custeio

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

PARTE AUTORA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da aposentadoria especial para contribuinte individual
  2. 2 Relevância do uso de EPI para afastar risco de contaminação
  3. 3 Validade e unilateralidade de documentos técnicos periciais (LTCAT)

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque, com base nas provas e perícia técnica constantes dos autos, restou demonstrada a exposição do autor a agentes biológicos na rotina de trabalho; o exercício como contribuinte individual e a titularidade de clínica própria não impedem o reconhecimento da especialidade; o uso ou responsabilidade sobre EPI não afasta o risco; e a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Intimem-se.