REsp 2167561 - DECISAO

REsp 2167561 - DECISAO

Reconhece-se que, embora admitida a possibilidade de enquadramento profissional anterior a 1995, a parte não comprovou a efetiva exposição a agentes nocivos; o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, após juízo de retratação, prejudica-se o agravo...

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Parties
Recorrente: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação (§2º Art. 1.021 Cpc) E Decisão Monocrática Sobre Agravo Interno
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; não conhecido o Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Atividade Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição Habitual E Permanente, Incidência Da Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Reconhecimento De Atividade Especial Tempo De Serviço Especial Exposição Habitual E Permanente Incidência Da Súmula 7/stj

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Parties

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação (§2º Art. 1.021 Cpc) E Decisão Monocrática Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de especialidade da atividade de pedreiro no período anterior à Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Comprovação da nocividade e da exposição habitual e permanente a agentes nocivos
  3. 3 Admissibilidade e conhecimento do Recurso Especial diante da ausência de prova

Ratio Decidendi

Reconhece-se que, embora admitida a possibilidade de enquadramento profissional anterior a 1995, a parte não comprovou a efetiva exposição a agentes nocivos; o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, após juízo de retratação, prejudica-se o agravo interno e não se conhece do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; não conhecido o Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 633/636e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 640/646e