REsp 2182607 - DECISAO

REsp 2182607 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em conformidade com precedentes desta Corte, examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela exposição habitual e permanente do autor ao agente nocivo (risco de explosão por gás LDG), sendo válida a utilização de prova emprestada da Justiça...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Prescrição Quinquenal, Prova Emprestada, Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos, Interpretação Das Leis 8.213/91 E 9.032/95, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Prescrição Quinquenal Prova Emprestada Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos Interpretação Das Leis 8.213/91 E 9.032/95 Súmula 7/stj

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de aposentadoria especial por exposição a agente perigoso com base em prova trabalhista emprestada
  2. 2 Caracter exemplificativo do rol de agentes e atividades nocivos constante de decretos/legislações anteriores
  3. 3 Necessidade de exposição habitual e permanente após Lei 9.032/95

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em conformidade com precedentes desta Corte, examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela exposição habitual e permanente do autor ao agente nocivo (risco de explosão por gás LDG), sendo válida a utilização de prova emprestada da Justiça do Trabalho; ademais, o rol de agentes é exemplificativo e a matéria exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. O pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.209 foi rejeitado por não incidir sobre o caso, que não trata do labor de vigilante.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.