AREsp 2548832 - DECISAO

AREsp 2548832 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos para corrigir erro material no dispositivo da decisão embargada, explicitando que se conhece do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo; a retificação do julgado foi considerada adequada sem...

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Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Embargado: PROFESSOR DA UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material no dispositivo, esclarecendo que o agravo foi conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial e determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração pelo tribunal a quo.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Gratificação Por Atividades De Raio X, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento
Processual Civil Administrativo Aposentadoria Especial Gratificação Por Atividades De Raio X Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Embargante

PROFESSOR DA UFRJ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no dispositivo da decisão embargada
  2. 2 Necessidade de esclarecer que o provimento foi parcial
  3. 3 Determinação de novo julgamento dos embargos de declaração pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos para corrigir erro material no dispositivo da decisão embargada, explicitando que se conhece do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo; a retificação do julgado foi considerada adequada sem atingir a higidez da fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material no dispositivo, esclarecendo que o agravo foi conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial e determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração pelo tribunal a quo.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para esclarecer o dispositivo da decisão embargada, passando a constar: "CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo".
  • Publique-se. Intimem-se.