AREsp 2846315 - DECISAO

AREsp 2846315 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ; não houve cerceamento de defesa na negativa de prova testemunhal diante da suficiência da prova documental e os laudos periciais e documentos indicaram que os períodos alegados não se enquadram como atividade especial por exposição ao calor.

Parties
Recorrente: ARNALDO LUIS MACEDO; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo Especial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reafirmação Da DER, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Previdenciário Aposentadoria Especial Tempo Especial Prova Testemunhal Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reafirmação Da DER Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

ARNALDO LUIS MACEDO

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela indeferimento de produção de prova testemunhal
  2. 2 Reconhecimento de atividade especial por exposição ao agente calor
  3. 3 Vedação ao reexame do conteúdo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ; não houve cerceamento de defesa na negativa de prova testemunhal diante da suficiência da prova documental e os laudos periciais e documentos indicaram que os períodos alegados não se enquadram como atividade especial por exposição ao calor.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.