AREsp 2874231 - DECISAO

AREsp 2874231 - DECISAO

Diante da fixação da tese no Tema 1090/STJ sobre a influência da informação de EPI no PPP e do ônus probatório atribuído ao autor para demonstrar a ineficácia do EPI, impõe-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, a...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1090/STJ.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Tempo De Serviço Especial, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Tema 1090/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Tempo De Serviço Especial Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Tema 1090/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do EPI e reconhecimento de tempo especial
  2. 2 Necessidade de realização do juízo de conformação pelo tribunal de origem após decisão paradigma (Tema 1090/STJ)
  3. 3 Ônus da prova quanto à ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Diante da fixação da tese no Tema 1090/STJ sobre a influência da informação de EPI no PPP e do ônus probatório atribuído ao autor para demonstrar a ineficácia do EPI, impõe-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, a análise do agravo em recurso especial foi julgada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1090/STJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação, à luz da tese fixada no Tema n. 1090/STJ (REsps n. 2.080.584/PR e 2.116.343/RJ), observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.