AREsp 2885165 - DECISAO

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A análise do agravo em recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1307/STJ), determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L do RISTJ; somente após essa providência poderá ser reexaminada a matéria no STJ se houver questões não prejudicadas pelo novo pronunciamento.

Parties
Recorrente: JOEL BENTO DOS ANJOS; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado/sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; feito sobrestado
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Vibração De Corpo Inteiro (vci), Atividade De Motorista/ Cobrador, Representativo De Controvérsia (tema 1307/stj), Suspensão/sobrestamento De Feitos
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Vibração De Corpo Inteiro (vci) Atividade De Motorista/ Cobrador Representativo De Controvérsia (tema 1307/stj) Suspensão/sobrestamento De Feitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOEL BENTO DOS ANJOS

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado/sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/ cobrador por exposição a VCI após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Suspensão do processamento de recursos em razão de recurso repetitivo/representativo (Tema 1307)
  3. 3 Distinção entre insalubridade trabalhista e especialidade previdenciária

Ratio Decidendi

A análise do agravo em recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1307/STJ), determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L do RISTJ; somente após essa providência poderá ser reexaminada a matéria no STJ se houver questões não prejudicadas pelo novo pronunciamento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; feito sobrestado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1307 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.