AREsp 2884380 - DECISAO

AREsp 2884380 - DECISAO

Em razão do entendimento consolidado no Tema 1.090/STJ sobre a aferição da eficácia do EPI e do ônus probatório, e da competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, os autos foram devolvidos à instância de origem para que ali se proceda ao juízo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do decidido no Tema 1.090/STJ; recurso especial prejudicado
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Juízo De Conformação, Tema 1.090/stj, Fonte De Custeio Previdenciária
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Juízo De Conformação Tema 1.090/stj Fonte De Custeio Previdenciária

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Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Se a informação de existência de EPI no PPP descaracteriza, em princípio, o tempo especial
  2. 2 Ônus da prova do autor quanto à ineficácia do EPI (ausência de adequação, irregularidade do certificado, falta de manutenção/treinamento etc.)
  3. 3 Regime de valoração probatória quando houver dúvida sobre a eficácia do EPI

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento consolidado no Tema 1.090/STJ sobre a aferição da eficácia do EPI e do ônus probatório, e da competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, os autos foram devolvidos à instância de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação, ficando o recurso especial prejudicado nesta Corte.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do decidido no Tema 1.090/STJ; recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior