REsp 2222627 - DECISAO

REsp 2222627 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 382): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS....

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Em Razão Da Afetação Ao Tema 1.291/stj
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Atividade Especial, Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.291/stj), Sobrestamento De Recurso
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Atividade Especial Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.291/stj) Sobrestamento De Recurso

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Em Razão Da Afetação Ao Tema 1.291/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995
  2. 2 Necessidade de comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos e requisitos probatórios (PPP, LTCAT, perícia)
  3. 3 Efeito da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos e consequente sobrestamento do recurso especial