REsp 2238057 - DECISAO

REsp 2238057 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão a ser suprida, que as instâncias ordinárias, soberanas na matéria fático-probatória, demonstraram exposição habitual e permanente do segurado à eletricidade superior a 250 volts com base no PPP e demais documentos, e que o rol de agentes é exemplificativo, permitindo o reconhecimento do tempo especial quando comprovada a nocividade nos termos do art. 57 da Lei 8.213/1991.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEUGRO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Não Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Eletricidade Como Agente Nocivo, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Eletricidade Como Agente Nocivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEUGRO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Valoração do PPP assinado pelo representante legal e dispensa de laudo técnico ambiental/LTCAT
  3. 3 Contemporaneidade do documento pericial (laudo/PPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão a ser suprida, que as instâncias ordinárias, soberanas na matéria fático-probatória, demonstraram exposição habitual e permanente do segurado à eletricidade superior a 250 volts com base no PPP e demais documentos, e que o rol de agentes é exemplificativo, permitindo o reconhecimento do tempo especial quando comprovada a nocividade nos termos do art. 57 da Lei 8.213/1991.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.